Novos (re)arranjos familiares e estereótipos de gênero nas decisões judiciais: a dimensão do cuidado e o reconhecimento da cidadania na homoparentalidade

Resumen

A partir da etnografia de arquivos e documentos sobre o caso “Atala Riffo y niñas vs. Chile”, processado ritualmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, objetivou-se, com este trabalho, explorar o problema da heteronormatividade nas decisões judiciais, as demandas por reconhecimento da homoparentalidade, a dimensão simbólica da cidadania das pessoas homoafetivas nos julgados e sentenças, desde novas dinâmicas de viver em família e seus possíveis reflexos nos processos de socialização dos filhos. Neste sentido, argumenta- se que a dimensão do cuidado pode ajudar a romper tabus e barreiras naturalizadas na estrutura familiar, sendo que às estruturas homoparentais deve ser garantida a necessária proteção jurídica e o reconhecimento legal de seus vínculos afetivos e conjugais.